Conselho Superior

O Conselho Superior é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública, previsto na Lei Complementar Estadual nº 121 de 31 de dezembro de 2019, com funções normativas, consultivas e Decisórias. Cabe ao Conselho zelar pela observância dos princípios e funções institucionais. É composto pelo Defensor Público-Geral, que o presidirá, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral, o Ouvidor-Geral, 3 (três) membros lotados na capital e 2 (dois) membros lotados no interior.

RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR

ConteúdoArquivo

RESOLUÇÃO N° 58/2021/CSDPEAP - Dispõe sobre regulamentação dos grupos de trabalho no âmbito da DPE-AP.

06/07/2021 11:07:54

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RESOLUÇÃO Nº 57/2021/CSDPEAP - Dispõe sobre o processo de transição da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências.

21/06/2021 11:06:47

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RESOLUÇÃO Nº 56/2021/CSDPEAP - Altera a resolução n.º 28/2020/CSDPEAP.

14/06/2021 11:06:30

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RESOLUÇÃO Nº 55/2021/CSDPEAP - Altera a resolução n.º 28/2020/CSDPEAP.

10/06/2021 10:06:46

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RESOLUÇÃO Nº 54/2021/CSDPEAP - Regulamenta o art. 136, VII da LCE 121/2019, bem como a autorização para residência fora da localidade de atuação.

10/06/2021 10:06:32

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RESOLUÇÃO Nº 53/2021/CSDPEAP - Altera a resolução n.º 28/2020/CSDPEAP.

10/06/2021 10:06:20

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RESOLUÇÃO Nº 52/2021/CSDPEAP - Altera a resolução n.º 28/2020/CSDPEAP.

10/06/2021 10:06:03

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RESOLUÇÃO N° 51/2021/CSDPEAP - Regulamenta o procedimento para escolha e provimento do titular do cargo de Ouvidor- Geral da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

03/05/2021 12:05:33

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RESOLUÇÃO N° 50/2021/CSDPEAP - Altera a resolução n.º 44/2021/CSDPEAP

03/05/2021 11:05:23

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RESOLUÇÃO N° 49/2021/CSDPEAP - Altera a resolução n.º 02/2019/CSDPEAP.

03/05/2021 11:05:48

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RESOLUÇÃO N° 48/2021/CSDPEAP - Altera a resolução n.º 20/2020/CSDPEAP.

03/05/2021 11:05:19

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RESOLUÇÃO N° 47/2021/CSDPEAP - Altera a resolução n.º 24/2020/CSDPEAP

03/05/2021 11:05:52

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RESOLUÇÃO N° 46/2021/CSDPEAP - Altera a resolução n.º 30/2020/CSDPEAP

03/05/2021 11:05:26

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RESOLUÇÃO N° 45/2021/CSDPEAP - Altera a resolução n.º 28/2020/CSDPEAP .

03/05/2021 11:05:58

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RESOLUÇÃO N° 44/2021/CSDPEAP - Regulamenta o auxílio-transporte para os membros da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

03/05/2021 11:05:28

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RESOLUÇÃO N° 43/2021/CSDPEAP - Altera a resolução n.º 20/2020/CSDPEAP

03/05/2021 11:05:00

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RESOLUÇÃO N° 42/2021/CSDPEAP - Altera a resolução n.º 19/2020/CSDPEAP

03/05/2021 11:05:19

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RESOLUÇÃO Nº 41/2021/CSDPEAP - Altera a Resolução nº 22/2020/CSDPEAP.

16/03/2021 10:03:43

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RESOLUÇÃO Nº 40/2021/CSDPEAP - Dispõe sobre o processo de promoção pelos critérios de antiguidade e merecimento na carreira de Defensor Público do Estado do Amapá, regulamentando a o artigo 68 e seguintes da LCE 121/2019.

16/03/2021 10:03:20

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Resolução 39 2021 - Dispõe sobre o dever de transparência no âmbito da DPE-AP, sobre o acesso dos cidadãos às informações de interesse público e dá outras providências.

11/02/2021 09:02:50

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Resolução 38 2021 - Altera a Resolução nº 22/2020/CSDPEAP.

11/02/2021 09:02:40

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Resolução 37/2020 - Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

14/12/2020 21:12:14

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Resolução 36/2020 - Altera a Resolução nº 09/2019 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

14/12/2020 21:12:14

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Resolução 35/2020 - Altera a Resolução nº 28/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

14/12/2020 21:12:14

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Resolução 34/2020 - Altera a Resolução nº 28/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

14/12/2020 21:12:14

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Resolução 33/2020 - Altera a Resolução nº 22/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

14/12/2020 21:12:14

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Resolução 32/2020 - Dispõe sobre o Ementário Mínimo do Curso de Formação das Defensoras e Defensores Públicos ingressantes.

14/12/2020 21:12:12

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Resolução 31/2020 - Torna Público o calendário com as Reuniões Ordinárias do Conselho Superior que ainda se realizarão no ano de 2021.

13/12/2020 21:12:12

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Resolução 30/2020 - Regulamenta os auxílios de aperfeiçoamento profissional e o adicional de estímulo ao aperfeiçoamento profissional para os membros da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

13/12/2020 21:12:12

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Resolução 29/2020 - Torna Público o calendário com as Reuniões Ordinárias do Conselho Superior que ainda se realizarão no ano de 2020.

07/10/2020 21:10:12

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Resolução 28/2020 - Estabelece as Atribuições dos Órgãos de Atuação da Defensoria Pública do Amapá.

06/10/2020 21:10:02

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Resolução 27/2020 - Dispõe sobre o ingresso, a lotação e eventuais condições especiais para membros da Defensoria Pública do Estado do Amapá que sejam Pessoas com Deficiência.

04/10/2020 21:10:42

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Resolução 26/2020 - Diante da ausência de suplentes para compor o Conselho Superior, regulamenta a eleição para o restante do biênio 2019/2021 dos membros eleitos pela carreira.

04/10/2020 21:10:30

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Resolução 25/2020 - Cria o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

09/09/2020 21:09:08

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Resolução 24/2020 - Regulamenta a atuação coletiva dos Defensores Públicos, estabelecendo o Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva e seus requisitos

08/09/2020 21:09:51

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Resolução 23/2020 - Estabelece proibição de advocacia para os assessores e traz a regra de transição, além de estabelecer regras para escolha de assessores e dá outras determinações.

02/09/2020 21:09:30

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Resolução 22/2020 - Regulamenta o adicional de acumulação por serviço extraordinário, previsto no art. 94 da Lei Complementar Estadual 121/2019

21/04/2020 21:04:11

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Resolução 21/2020 - Regulamenta o pagamento de diárias aos membros e servidores da DPE-AP

21/04/2020 21:04:56

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Resolução 20/2020 - Regulamenta o Auxílio Alimentação, conforme determina o art. 86 da Lei Complementar Estadual 121/2019

21/04/2020 21:04:49

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Resolução 19/2020 - Regulamenta o Auxílio Saúde, conforme determina o art. 87 da Lei Complementar Estadual 121/2019

21/04/2020 21:04:37

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Resolução 18/2020 - Regulamenta o direito concedido no art. 126-A da LC 80/1994, assinalando que a dispensa associativa é direito subjetivo do órgão em execução.

28/01/2020 21:01:22

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Resolução 17/2020 - Altera a Resolução 06/2019, reduzindo o período de "pedágio" de seis para três meses.

28/01/2020 21:01:02

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Resolução 16/2020 - Altera a Resolução 002/2019, modificando o horário do plantão semanal, Ademais, determina como deverá se dar o RELATÓRIO DO PLANTÃO.

28/01/2020 21:01:41

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Resolução 15/2019 - Altera o Art. 16 da Resolução 008/2019, determinando ser do DPG a designação para substituição nas comarcas do interior.

21/11/2019 21:11:29

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Resolução 14/2019 - Altera a Resolução 02/2019, acrescentando Parágrafo Único ao Art. 16-A, determinando a realização de sorteio no caso de surgir vagas na escala de plantão.

13/10/2019 21:10:16

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Resolução 13/2019 - Altera a Resolução 02/2019, modificando o limite de gozo de folgas mensal e anual.

10/10/2019 21:10:03

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Resolução 12/2019 - Dispõe sobre o regime de trabalho no recesso forense nas comarcas da Capital e do Interior

10/10/2019 21:10:47

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Resolução 11/2019 - Dispõe sobre o estágio na DPE-AP

22/09/2019 21:09:18

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Resolução 10/2019 - Acrescenta o art. 14 à Resolução 08/2019, dispondo sobre a atuação em Cartas Precatórias

29/08/2019 21:08:04

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Resolução 09/2019 - Regulamenta as férias dos membros da Defensoria Pública do Estado do Amapá

21/08/2019 21:08:47

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Resolução 08/2019 - Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento e composição dos órgãos de atuação da DPE-AP

29/08/2019 21:08:01

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Resolução 07/2019 - Dispõe sobre a utilização do nome social no âmbito da DPE-AP

22/07/2019 21:07:49

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Resolução 06/2019 - Dispõe sobre a remoção voluntária dos membros da Defensoria Pública, e dá outras providências.

06/10/2019 21:10:48

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Resolução 05/2019 - Altera o §3º do artigo 7º e acrescenta o artigo 16-A a Resolução nº 02/2019/CSDPEAP

24/06/2019 21:06:08

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Resolução 04/2019 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Resolução nº 01/2019/CSDPEAP

23/06/2019 21:06:31

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Resolução 03/2019 - Regulamenta a aferição da hipossuficiência, critérios de atuação e denegação do atendimento

02/06/2019 21:06:04

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Resolução 02/2019 - Regulamentação dos Plantões a serem realizados na Região Metropolitana

28/01/2019 21:01:13

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Resolução 01/2019 - Regula a sigla a ser utilizada pela instituição e dá outras providências

24/06/2019 20:06:44

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