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16 Jul de 2021, 2 semanas atrás . - por Rafael Guerra

Defensoria Pública cobra que Prefeitura de Macapá forneça fraldas descartáveis infantis

O fornecimento deve ser feito à famílias em vulnerabilidade, segundo o Conselho Nacional de Assistência Social.

Defensoria Pública cobra que Prefeitura de Macapá forneça fraldas descartáveis infantis

 

Após reclamação de famílias em situação de vulnerabilidade econômica quanto a falta de condições para comprar de fraldas descartáveis infantis, item essencial à saúde da criança, a Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) oficiou a Prefeitura de Macapá para que faça esse fornecimento.

Segundo a defensora pública Júlia Lordelo, a recomendação é baseada no artigo 1º da Resolução 39/2010 do Conselho Nacional de Assistência Social, que prevê que o fornecimento de fraldas descartáveis infantis etá englobado na assistência social que deve ser prestada pelo município.

O ofício também requisita informações e documentos dos últimos dois anos que prove que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) tem feito esse fornecimento; além da relação das últimas licitações realizadas pela Prefeitura de Macapá, também nos últimos dois anos, para compra de fraldas descartáveis infantis a serem entregues às famílias vulnerabilizadas economicamente.