O Conselho Superior é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública, previsto na Lei Complementar Estadual nº 121 de 31 de dezembro de 2019, com funções normativas, consultivas e Decisórias. Cabe ao Conselho zelar pela observância dos princípios e funções institucionais. É composto pelo Defensor Público-Geral, que o presidirá, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral, o Ouvidor-Geral, 3 (três) membros lotados na capital e 2 (dois) membros lotados no interior.

RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR

ConteúdoArquivo

Resolução 83/2022/CSDPEAP - reguamentação sobre os critérios para recebimento do auxílio aperfeiçoamento

27/10/2022 16:10:46

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Resolução 82/2022/CSDEPAP - altera a Resolução 80/2022/CSDEPAP

27/10/2022 16:10:03

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RESOLUÇÃO Nº 81/2022/CSDPEAP - Altera as Resoluções 72 e 73/2022

31/08/2022 15:08:29

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RESOLUÇÃO N°80/2022/CSDPEAP - Reorganiza e dispõe sobre a fixação de atribuições dos Órgãos de Atuação da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

28/06/2022 19:06:15

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Resolução 79.2022-CSDEPAP - Regulamenta procedimentos de Sindicância, TAC e PAD no âmbito da DPE-AP

08/06/2022 11:06:50

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Resolução 78.2022-CSDEPAP - alteração de dispositivos da Resolução 37.2020-CSDEPAP relativo a consignação de crédito

06/06/2022 15:06:32

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Resolução 77.2022 - CSDPEAP - regulamenta a eleição para membro do CSDPAP para o restante do biênio 2021-2023

06/06/2022 15:06:55

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Resolução 76/2022 - Alterações no Regulamento do 2ª Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Amapá

05/05/2022 15:05:42

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Resolução 75/2022 - Regulamento do 2ª Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Amapá

10/03/2022 15:03:02

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Resolução 74/2022 - Sobre a atribuição dos órgãos junto às VEPs

21/02/2022 10:02:38

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