O Conselho Superior é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública, previsto na Lei Complementar Estadual nº 121 de 31 de dezembro de 2019, com funções normativas, consultivas e Decisórias. Cabe ao Conselho zelar pela observância dos princípios e funções institucionais. É composto pelo Defensor Público-Geral, que o presidirá, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral, o Ouvidor-Geral, 3 (três) membros lotados na capital e 2 (dois) membros lotados no interior.

RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR

ConteúdoArquivo
Resolução Nº 88/2023 - Regulamenta a marcação, alteração, interrupção, indenização, abono e pactuação de férias dos membros da DPE/AP

26/05/2023 16:05:05

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Resolução Nº 87/2023/CSDPEAP - Regulamenta a eleição para o Conselho Superior 2003-2025

31/03/2023 15:03:16

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Resolução Nº 86/2023/CSDPEAP - Altera a resolução Nº 80/2022 no que tange às atribuições doNAECA

29/03/2023 16:03:47

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Resolução Nº 85/2023/CSDPEAP - Alterar a resolução Nº 80/2022 que dispõe sobre a fixação de atribuições dos órgãos de atuação da DPE/AP

23/03/2023 15:03:21

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Resolução Nº 84.2023 - Criar política de valorização da maternidade e da primeira infância

14/03/2023 15:03:22

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Resolução Nº 83/2022/CSDPEAP - reguamentação sobre os critérios para recebimento do auxílio aperfeiçoamento

27/10/2022 16:10:46

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Resolução Nº 82/2022/CSDEPAP - altera a Resolução 80/2022/CSDEPAP

27/10/2022 16:10:03

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Resolução Nº 81/2022/CSDPEAP - Altera as Resoluções 72 e 73/2022

31/08/2022 15:08:29

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Resolução Nº 80/2022/CSDPEAP - Reorganiza e dispõe sobre a fixação de atribuições dos Órgãos de Atuação da Defensoria Pública do Estado do Amapá.

28/06/2022 19:06:15

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Resolução Nº 79.2022-CSDEPAP - Regulamenta procedimentos de Sindicância, TAC e PAD no âmbito da DPE-AP

08/06/2022 11:06:50

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